A tributação das Autogestões em Saúde com ênfase na Reforma Tributária

A TRIBUTAÇÃO DAS AUTOGESTÕES
📅 09, 10 e 11 de Junho

*As inscrições são limitadas para garantir a qualidade do ensino e interatividade entre o aluno e o professor, aproveite e garanta já a sua vaga*  

09, 10 e 11 de Junho
DAS 14h às 16h40
MODALIDADE (AO VIVO)

PÚBLICO-ALVO

Dirigentes, administradores, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviço nesta área, advogados, contadores, economistas e estudantes de direito, contabilidade e economia, médicos, auditores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer a legislação tributária e as operações fiscais incidentes nas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde enquadradas na modalidade de Autogestão.
 

OBJETIVO

Capacitar os profissionais das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde enquadradas na modalidade de Autogestão a analisarem a legislação tributária, apresentando instrumentos para que as entidades possam compreender e aplicar as regras de Compliance, atualmente vigentes, com foco nas normas fiscais, de modo a evitar resultados negativos, baseando-se em regras de conduta, éticas e legais. O curso terá uma abordagem atual, em atenção a reforma tributária, com a transmissão conceitos, técnicas e análise de casos práticos que permitirão o controle dos riscos na execução do compliance tributário, forma de atendimento da fiscalização, condução de processos administrativos e judiciais, além de apresentar os temais tributários mais atuais do segmento.

DETALHAMENTO DE NÍVEL DE APRENDIZADO

Iniciante/intermediário
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 
Aula 1:  09/06/2025
 
  • Direito Tributário na Saúde Suplementar (Introdução);
  • Histórico da tributação na Saúde Suplementar;
  • Reforma tributária e os reflexos para as Autogestões em Saúde;
  • Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária – Normas Constitucionais);
  • Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária – normas infraconstitucionais);
  • Os efeitos do Regime de Transição da Reforma Tributária para as Autogestões – casos práticos;
  • Noções Gerais sobre Competência Tributária e Espécies Tributárias;
  • A tributação na nova Economia Digital – desafios na tributação dos negócios de tecnologia na saúde suplementar;
  • Compliance Fiscal e as Autogestões em Saúde;
  • Evasão fiscal / Elisão fiscal / Elusão fiscal;
  • Relatório Processual Jurídico/Tributário: Informações, Provisionamento e Probabilidades de Risco;
  • Atendimento e exigências da ANS, das Auditorias Independentes e das Secretarias das Receitas Municipal, Estadual e Federal.
 
 
Aula 02: 10/06/2025
 
  • Método científico (RMIT);
  • Diferenças entre Imunidade, Isenção e Não Incidência tributária com casos práticos das Autogestões, em atenção a Reforma Tributária;
  • Tributos que incidem na operação das Autogestões em Saúde;
  • O ISS, as Autogestões em Saúde e a Rede Credenciada;
  • ADI 5.835 (STF) – Critério espacial do ISS devido pelas “empresas” que operacionalizam Planos de Saúde;
  • Contribuições Previdenciárias incidente na operação das Autogestões;
  • PIS;
  • Taxa de Saúde Suplementar;
  • Tributos isentos;
  • IRPJ/CSLL (Remuneração dos dirigentes das Autogestões em Saúde – Solução de Consulta COSIT nº 50/2019);
  • COFINS (Receitas decorrentes das finalidades estatutárias ou em reversão das mesmas e o caráter contraprestacional). 
  • IBS, CBS e IS.
 
Aula 03: 11/06/2025
 
  • Efeitos contábeis após o trânsito em julgado – Inexigibilidade da Contribuição Previdenciária na contratação de profissionais autônomos da área de saúde (art. 22, inciso III);
  • ADI 4.905 (STF) – Inconstitucionalidade da aplicação da multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a RFB;
  • Contribuições Previdenciárias – Código FPAS e CNAE – Autogestões em Saúde;
  • Ressarcimento ao Sus e as Autogestões em Saúde.
 
 
Carga horária: 08 horas. 
 

POR QUE DEVO FAZER ESTE CURSO?

EAo entender como a TISS afeta os indicadores do IDSS – que mensuram qualidade em saúde, garantia de acesso, e gestão de processos – os participantes poderão otimizar processos e garantir melhores resultados operacionais. Durante os três dias de curso, os participantes estudarão desde os fundamentos e a legislação aplicada até as fórmulas de cálculo, tabelas de pontuação e critérios de elegibilidade dos indicadores, além de identificar as principais inconsistências nos dados. Essa abordagem prática e abrangente prepara os profissionais para monitorar e aprimorar o desempenho das operadoras de saúde, contribuindo para a excelência e competitividade no setor.
 
PALESTRANTE
Turma: A tributação das Autogestões em Saúde com ênfase na Reforma Tributária
 
 Início das Inscrições: 20/03/25
 
 Fim das Inscrições: 06/06/25
 
 Valor:  R$585,00
 
 Valor para filiadas:  R$410,00
 
 Forma de pagamento:  
Boleto
Nota de Empenho

INFORMAÇÕES GERAIS

  • A inscrição será efetivada após a identificação do pagamento.
  • As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. 
  • Após 5 dias do vencimento o(s) título(s) e inscrição(ões) que não for(em) identificado(s) o pagamento será(ão) excluído(s) do sistema.
  • Solicitação de emissão de NF, recibo, declaração e 2ª via de boleto e outros assuntos financeiros, solicitamos contatar o setor responsável através do e-mail: contasareceber@unidas.org.br.  
  • O certificado ficará disponível após 1 dia da conclusão do curso. 
  • O curso poderá ser remarcado se não atingir o número mínimo de participantes. 

ATENÇÃO

  • O curso será transmitido na modalidade online (ao vivo),com interação entre os participantes e o instrutor em tempo real. Programa-se para participar no dia e horário agendado.
  • As aulas não serão gravadas.
  • O material ficará disponível na plataforma na área do aluno no menu “Repositório”.
Posso Ajudar ?