Advogados, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, servidores públicos, gestores, pessoas que direta ou indiretamente atuem na Saúde Suplementar.
1. Compreensões introdutórias sobre o direito à saúde na evolução do Estado de Direito: do Estado liberal ao Estado social.
2. Aspectos preliminares para a adequada compreensão da elevada judicialização da saúde no país.
2.1. As teses sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, seus equívocos e impactos na compreensão do Direito no Brasil.
2.1.1. Breve apresentação sobre as teorias existentes e as problemáticas decorrentes.
2.1.2. O STF e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
2.1.3. A equivocada tese adotada majoritariamente no Brasil sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais.
2.2. Regras e princípios do SUS e da Saúde Suplementar: mais semelhanças do que diferenças ou mais diferenças do que semelhanças?
2.2.1. Atuação direta do Estado na assistência à saúde: regras e princípios do SUS.
2.2.2. Compreendendo os contornos constitucionais da atuação do particular no setor econômico e, especificamente, na assistência à saúde.
2.2.3. Âmbito de atuação do particular na Saúde Suplementar (liberdade de atuação ou forte intervenção estatal nesse setor?).
2.2.4. Princípios e regras da Saúde Suplementar.
3. A falta de harmonia entre os Poderes Judiciário e Executivo no âmbito da Saúde Suplementar e a Judicialização da saúde.
3.1. Causas e efeitos da desarmonia entre os Poderes.
3.1.1. O duelo entre os reis e o súdito (in)fiel. Operadoras de planos de saúde, vilãs da sociedade ou vítimas do sistema?
3.1.2. O esquizofrênico sistema jurídico na Saúde Suplementar: exemplos práticos e concretos;
3.2. Como mudar o cenário atual?
3.3. A Judicialização da Saúde e o STJ;
3.4. Diálogos sobre a Lei 14.454/2022 e a judicialização da saúde.
4. Conclusões.
Carga horária: 8 horas.
POR QUE DEVO FAZER ESTE CURSO?
O tema da judicialização da saúde é debatido há anos, por diversos enfoques. Muito do que se diz hoje como sendo causa da judicialização da saúde é, na verdade, mero efeito dela. Este curso tenta trazer reflexões doutrinárias sérias sobre as reais causas da judicialização da Saúde Suplementar no país. A Ementa do curso já dá sinais disso. Se você estiver disposto a conhecer uma abordagem diferente, crítica e séria sobre a Judicialização da Saúde Suplementar no Brasil, este curso é para você!
INSTRUTOR
Início das Inscrições: 14/03/25