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*As inscrições são limitadas para garantir a qualidade do ensino e interatividade entre o aluno e o professor, aproveite e garanta já a sua vaga. 


PÚBLICO-ALVO

Dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.

OBJETIVO

Verifica-se que o mercado de saúde suplementar passa por um momento de grandes mudanças, principalmente com referência aos contratos firmados com a rede credenciada. Constata-se que muitos contratos estão em desconformidade com a Lei n. 13.003, de 2014, não atendendo, de forma integral, todos os requisitos das RNs. 363, 364 e 365, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com suas atualizações. Por outro lado, novos desafios surgem, em face da discussão dos modelos alternativos de remuneração, baseados em critérios de qualidade e desempenho, sendo que a RN n. 436 determinou que os novos contratos firmados ou renovados, a partir de sua publicação, já devam considerar tais atributos. Também foram alterados os critérios para o fator de qualidade da RN n. 364 e a ANS tem detectado sérios problemas em muitos contratos firmados e está realizando o acompanhamento das alterações de redes assistenciais. O curso também discutirá a forma de contratação de rede indireta, das chamadas ACOs, das clínicas populares e da Telemedicina (e Telessaúde), bem como eventuais impactos da pandemia nos contratos em curso.

Por tais motivos, a proposta do presente curso "Revendo e Repensando os Contratos de Credenciamento e Telemedicina", único no mercado, procura, dentro de uma visão holística, rever as RN n. 363, 364 e 365, traçando parâmetros para o enfrentamento da devida adequação e dos novos desafios.
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • A importância da contratualização;
  • As cláusulas mínimas obrigatórias;
  • Critérios de acesso do beneficiário à rede prestadora de serviços de saúde, estrutura da rede prestadora com base em Atenção Primária à Saúde (APS), mecanismos de regulação e gestão de riscos;
  • Os contratos com os credenciados e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Os critérios de remuneração e reajustes;
  • O fator de qualidade e a definição de atributos de qualidade e desempenho;
  • Os novos modelos de remuneração;
  • Os problemas regulatórios constatados nos contratos de credenciamento – como enfrentá-los?;
  • Remuneração de materiais e medicamentos de uso hospitalar;
  • A Resolução CMED n. 02 e suas consequências;
  • Remuneração por pacotes;
  • Dificuldades de negociação;
  • Glosas;
  • Não pagamento da remuneração devida pelo procedimento;
  • Aplicação irregular do reajuste previsto contratualmente ou determinado pela ANS;
  • Reajuste Zero;
  • Adoção da Tabela TUSS;
  • Rescisão contratual;
  • OPMEs;
  • Contratação de Telemedicina e Telessaúde - diretamente ou através de plataformas – requisitos, cláusulas recomendadas, responsabilidades, proteção de dados, remuneração, controle e riscos;
  • Os critérios para substituição de rede hospitalar e não hospitalar;
  • Os critérios para redimensionamento de rede hospitalar;
  • As implicações decorrentes da rede indireta – compartilhamento de rede;
  • Impactos jurídicos decorrentes a pandemia;
  • As sanções da ANS.





Informações gerais:
- A inscrição será efetivada após a identificação do pagamento
- As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. 
- Após 5 dias do vencimento o(s) título(s) e inscrição(ões) sera(ão) excluída(s) do sistema.
- Solicitação de emissão de NF, recibo, declaração e 2ª do boleto e outros assuntos financeiros, contatar através do e-mail: contasareceber@unidas.org.br     
- O certificado ficará disponível após 1 dia da conclusão do curso. 
- Caso não atingirmos o número mínimo de participantes o curso poderá ser remarcado. 


Atenção:
- O curso será transmitido na modalidade online,
com interação entre os participantes e o instrutor, em tempo real. programa-se para participar no dia e horário agendado.
- As aulas serão gravadas para garantias administrativas e não serão disponibilizadas, porém  o material ficará disponível dentro da plataforma na área do aluno menu "Repositório".

TURMAS

TURMAS NÃO DISPONÍVEIS
NO MOMENTO

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Prof. Dr. José Luiz Toro da Silva

É advogado militante e professor. Pós-graduado em direito comercial pela Universidade de São Paulo e em direito empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getulio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da economia e da empresa. Mestre em direito político e econômico pela Universidade Mackenzie. Doutor em direito pela FADISP. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP. Membro da World Association for Medical Law. Professor convidado da Universidade de Coimbra. Sócio titular do escritório TORO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. Consultor Jurídico da UNIDAS. Autor de obras jurídicas. Conferencista nacional e internacional. Um dos mais renomados advogados de direito da saúde no Brasil, com expressiva atuação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).