Campus UNIDAS

Entendendo a reforma da RN 137

04, 05 e 06 de março - 14:00h às 17:20h

10 hs

Valor Filiada R$ 540.00

Valor não Filiada R$ 771.00

Público alvo

Advogados e administradores de planos de saúde

Objetivo

O curso visa analisar a regulação dos planos privados de assistência à saúde na modalidade de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar, principalmente em face dos impactos das alterações introduzidas pela RN n. 649, de 2025.

Detalhamento do nível de aprendizado

Iniciante e Avançado

Conteúdo programático

DIA 01 - 04/05/2026
Breve noção da regulação dos planos privados de assistência à saúde e o papel exercido pela ANS;
As modalidades de autogestão;
O objeto social exclusivo e as suas excepcionalidades;
O ato constitutivo e a governança exigida pela ANS;

DIA 02 - 05/05/2025
As formas de garantia de riscos e acompanhamento econômico-financeiro;
As definições de instituidor, patrocinador e mantenedor, bem com seus efeitos jurídicos;
A formalização da condição de patrocinador e os requisitos do convênio de adesão;
O ingresso e saída de mantenedor ou patrocinador;

DIA 03 – 06/06/2025
A forma de operação;
A responsabilidade dos administradores;
Das obrigações dos planos privados de assistência à saúde e do tratamento jurídico diferenciado das autogestões;
A inexistência de relação de consumo;
Aspectos conjunturais das autogestões, principalmente com as alterações da RN n. 649

Informações gerais

A inscrição será efetivada após a identificação do pagamento.
As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.
Após 5 dias do vencimento o(s) título(s) e inscrição(ões) que não for(em) identificado(s) o pagamento será(ão) excluído(s) do sistema.
Solicitação de emissão de NF, recibo, declaração e 2ª via de boleto e outros assuntos financeiros, solicitamos contatar o setor responsável através do e-mail: contasareceber@unidas.org.br.
O certificado ficará disponível após 5 dia da conclusão do curso.
O curso poderá ser remarcado se não atingir o número mínimo de participantes.

Atenção

O curso será transmitido na modalidade online (ao vivo),com interação entre os participantes e o instrutor em tempo real. Programa-se para participar no dia e horário agendado.
As aulas não serão gravadas.
O material ficará disponível na plataforma na área do aluno no menu “Repositório”.

Docente

José Luiz Toro da Silva

Advogado e Professor. Pós-doutorado pela Universidade de Direito de Coimbra.

Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.

Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie.

Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da Economia e da Empresa. Ex Vice-Presidente da comissão de Direito Médico e de Saúde, da OAB/SP. Membro da Associação Lusófona de Direito da Saúde. Membro do Conselho Nacional de Gestão em Saúde do FBAH – Federação Brasileira de Administradores Hospitalares.

Destaques

Reforma da RN 137

Entendendo a reforma da RN 137

Público alvo

Objetivo

Detalhamento do nível de aprendizado

Conteúdo programático

Informações gerais

Atenção

Docente

José Luiz Toro da Silva

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