Campus UNIDAS

A tributação das Autogestões em Saúde com ênfase na Reforma Tributária.

Público alvo

Dirigentes, administradores, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviço nesta área, advogados, contadores, economistas e estudantes de direito, contabilidade e economia, médicos, auditores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer a legislação tributária e as operações fiscais incidentes nas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde enquadradas na modalidade de Autogestão.

Objetivo

Capacitar os profissionais das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde enquadradas na modalidade de Autogestão a analisarem a legislação tributária, apresentando instrumentos para que as entidades possam compreender e aplicar as regras de Compliance, atualmente vigentes, com foco nas normas fiscais, de modo a evitar resultados negativos, baseando-se em regras de conduta, éticas e legais. O curso terá uma abordagem atual, em atenção a reforma tributária, com a transmissão conceitos, técnicas e análise de casos práticos que permitirão o controle dos riscos na execução do compliance tributário, forma de atendimento da fiscalização, condução de processos administrativos e judiciais, além de apresentar os temais tributários mais atuais do segmento.

Detalhamento do nível de aprendizado

Intermediário

Conteúdo programático

Direito Tributário na Saúde Suplementar (Introdução);
Histórico da tributação na Saúde Suplementar;
Reforma tributária e os reflexos para as Autogestões em Saúde;
Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária – Normas Constitucionais);
Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária – normas infraconstitucionais);
Os efeitos do Regime de Transição da Reforma Tributária para as Autogestões – casos práticos;
Noções Gerais sobre Competência Tributária e Espécies Tributárias;
A tributação na nova Economia Digital – desafios na tributação dos negócios de tecnologia na saúde suplementar;
Compliance Fiscal e as Autogestões em Saúde;
Evasão fiscal / Elisão fiscal / Elusão fiscal;
Relatório Processual Jurídico/Tributário: Informações, Provisionamento e Probabilidades de Risco;
Atendimento e exigências da ANS, das Auditorias Independentes e das Secretarias das Receitas Municipal, Estadual e Federal.

Método científico (RMIT);
Diferenças entre Imunidade, Isenção e Não Incidência tributária com casos práticos das Autogestões, em atenção a Reforma Tributária;
Tributos que incidem na operação das Autogestões em Saúde;
O ISS, as Autogestões em Saúde e a Rede Credenciada;
ADI 5.835 (STF) – Critério espacial do ISS devido pelas “empresas” que operacionalizam Planos de Saúde;
Contribuições Previdenciárias incidente na operação das Autogestões;
PIS;
Taxa de Saúde Suplementar;
Tributos isentos;
IRPJ/CSLL (Remuneração dos dirigentes das Autogestões em Saúde - Solução de Consulta COSIT nº 50/2019);
COFINS (Receitas decorrentes das finalidades estatutárias ou em reversão das mesmas e o caráter contraprestacional).
IBS, CBS e IS.

Efeitos contábeis após o trânsito em julgado - Inexigibilidade da Contribuição Previdenciária na contratação de profissionais autônomos da área de saúde (art. 22, inciso III);
ADI 4.905 (STF) - Inconstitucionalidade da aplicação da multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a RFB;
Contribuições Previdenciárias - Código FPAS e CNAE - Autogestões em Saúde;
Ressarcimento ao Sus e as Autogestões em Saúde.

Docente

Welington Luiz Paulo

Advogado. Mestre em Direito Empresarial (Tributário) pelo UNICURITIBA. Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-PR. Pós-graduado em Direito Aduaneiro pelo UNICURITIBA. Pós-graduado em Direito da Saúde pela Universidade de Coimbra (Portugal). Graduado em Direito pela PUC-PR. Professor de Direito Tributário na Pós-graduação da FAE Business School. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR. Autor do livro “A tributação das autogestões em saúde à luz do princípio da moralidade tributária” (Editora Dialética). Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito da Saúde Suplementar (Editora Singular). Consultor Tributário da UNIDAS. Sócio do Escritório TMLP Advogados.

Destaques

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