Campus UNIDAS

COMO EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE SUPLEMENTAR

Público alvo

Dirigentes, gerentes, diretores e coordenadores de operadoras de planos de saúde, autogestões, administradoras de benefícios, hospitais, clínicas e laboratórios; profissionais das áreas jurídica, regulatória, compliance, ouvidoria e atendimento ao beneficiário; advogados, magistrados, membros do Ministério Público e Defensoria; médicos, auditores e demais profissionais que atuam na interface entre regulação, assistência e gestão de conflitos na saúde suplementar.

Objetivo

Capacitar os participantes para compreenderem as causas estruturais da judicialização da saúde suplementar e desenvolverem estratégias jurídicas, regulatórias e administrativas eficazes para preveni-la.
O curso aborda fundamentos constitucionais do direito à saúde, o papel da ANS, as novas Resoluções Normativas (incluindo a RN 623/2024), os mecanismos de autorregulação regulada, o fortalecimento dos canais de atendimento (SAC e Ouvidoria), a Junta Médica, a Medicina Baseada em Evidências, o uso do NATJUS e os métodos adequados de solução de conflitos dentro da lógica da Justiça Multiportas.
O participante sairá preparado para estruturar fluxos internos mais resolutivos, reduzir reclamações, melhorar indicadores regulatórios (como o IGR) e diminuir riscos judiciais.

Detalhamento do nível de aprendizado

Intermediário e Avançado

Conteúdo programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE
O direito constitucional à saúde (arts. 196, 197 e 199 da CF)
O papel do Estado e da iniciativa privada
Regulação do setor: Lei 9.656/98 e atuação da ANS
A lógica do mercado sanitário e suas imperfeições
Panorama atual da judicialização (dados do CNJ – Painel Saúde)
Princípio da deferência e limites da atuação judicial

MÓDULO 2 – EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS
Política Nacional das Relações de Consumo
Educação e informação como instrumentos preventivos
Acolhimento e comunicação clara com beneficiários
RN 395/2016 e RN 623/2024 – novas regras de atendimento
Transparência, rastreabilidade, tempestividade e resolutividade
Índice Geral de Reclamações (IGR) e metas de desempenho
Autorregulação regulada

MÓDULO 3 – SAC, OUVIDORIA E NIP
Decreto 11.034/2022 – Diretrizes do SAC
RN 323/2013 – Estruturação da Ouvidoria
A Ouvidoria como segunda instância estratégica
Metodologia de medição da resolutividade
NIP – Notificação de Intermediação Preliminar
Demandas assistenciais e não assistenciais
A importância do protocolo e da formalização das respostas

MÓDULO 4 – NEGATIVAS, JUNTA MÉDICA E SEGURANÇA TÉCNICA
Obrigatoriedade de negativa por escrito e fundamentada
Cláusula contratual e base legal da recusa
Junta Médica/Odontológica (RN 424/2017)
Papel do desempatador
Jurisprudência sobre validade das decisões técnicas
Segurança jurídica na divergência técnico-assistencial

MÓDULO 5 – MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS E EXTRA ROL
Tema 6 do STF
Lei 14.454/2022 (extra rol)
Critérios para cobertura excepcional
Papel da Conitec e do NATJUS
Enunciados do FONAJUS e CJF
Avaliação de eficácia, segurança e evidência científica
Demonstração de tratamento alternativo coberto

MÓDULO 6 – JUSTIÇA MULTIPORTAS E MÉTODOS CONSENSUAIS
Sistema de Justiça Multiportas
IRDR e interesse de agir
Conciliação, mediação e arbitragem
Recomendação CNJ nº 100/2021
CEJUSC Saúde
Diálogo interinstitucional e redução de litígios

Docente

José Luiz Toro da Silva

Advogado e Professor. Pós-doutorado pela Universidade de Direito de Coimbra.

Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.

Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie.

Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da Economia e da Empresa. Ex Vice-Presidente da comissão de Direito Médico e de Saúde, da OAB/SP. Membro da Associação Lusófona de Direito da Saúde. Membro do Conselho Nacional de Gestão em Saúde do FBAH – Federação Brasileira de Administradores Hospitalares.

Destaques

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COMO EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE SUPLEMENTAR: Boas Práticas Regulatórias

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José Luiz Toro da Silva

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